Já está aberto o prazo para a entrega da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) para a Prefeitura da cidade de São João da Boa Vista. Os produtores rurais de São João da Boa Vista têm até 31 de março, para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.

Para efetuar a declaração, o produtor rural deve comparecer ao departamento de Finanças da Prefeitura, Setor de Fiscalização Tributária, situado à Rua Carlos Kielander, nº 366, Centro, munido dos talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2011. O atendimento é feito das 8h às 11h e das 13h ás 16h.

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) vindo do Estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infra-estrutura, proporcionando mais benefícios à população.

Importante destacar que a entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo. O produtor rural estará contribuindo com o município sem qualquer ônus.

Mais informações podem ser encontradas no Setor de Fiscalização Tributária (unidade DIPAM) situado à Rua Carlos Kielander, nº 366, Centro ou pelo telefone (19) 3634-1017.

Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista