São João da Boa Vista aprova Lei da Ficha Limpa municipal
sexta-feira, 9 de março de 2012A Cidade São João da Boa Vista agora tem a própria Lei da Ficha Limpa. Diferente da lei federal, que proíbe que condenados sejam candidatos às eleições, a lei municipal proíbe que eles sejam nomeados a cargos públicos.
A lei aprovada por unanimidade pelos vereadores proíbe que cargos de confiança e diretorias de departamentos, de autarquias e de fundações sejam ocupados por pessoas condenadas pela Justiça.
“Não poderão exercer seu cargo se tiverem sentença em primeira instância, que seja confirmada no tribunal”, disse o assessor jurídico da Câmara Municipal, Luís Augusto Loup.
Fonte: G1
